Licenciamento ambiental
O licenciamento define se, onde e como um empreendimento pode existir. Erros nessa fase custam caro depois: condicionantes inviáveis, licenças contestadas, obras paralisadas.
Acompanhamos o empreendedor e a equipe técnica desde o enquadramento da atividade até a renovação da licença de operação, com atenção ao que o órgão licenciador pode e não pode exigir.
A atuação é preventiva sempre que possível: um processo bem instruído desde o protocolo evita exigências sucessivas, atrasos e discussões futuras com a fiscalização e o Ministério Público.
Quando procurar o escritório
- Antes de comprar um terreno ou iniciar um projeto, para saber se a atividade é viável no local
- Quando há dúvida sobre o órgão competente: município, estado ou União
- Quando o processo está parado, com exigências excessivas ou condicionantes inviáveis
- Quando a licença foi indeferida, suspensa ou cancelada
- Na renovação de licenças e em ampliações da atividade
O que fazemos
- Enquadramento da atividade e definição do órgão competente
- Análise jurídica dos estudos ambientais e das condicionantes
- Interlocução com o órgão licenciador e acompanhamento do processo
- Recursos contra indeferimentos e exigências sem fundamento legal
- Autorizações de corte de vegetação e de intervenção em APP
Perguntas frequentes
Toda atividade precisa de licença ambiental?
Não. Precisam de licença as atividades consideradas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais. Em Santa Catarina, a lista está nas Resoluções CONSEMA nº 250 e 251/2024, que também indicam o porte a partir do qual a licença é exigida.
Algumas atividades são dispensadas ou seguem procedimento simplificado, o que deve ser confirmado antes do início das obras.
Quem licencia: o município, o IMA ou o IBAMA?
Depende da atividade, do porte e da abrangência do impacto. A Lei Complementar nº 140/2011 distribui a competência entre União, estados e municípios, e cada empreendimento é licenciado por um único ente. Em Joinville, atividades de impacto local são licenciadas pela SAMA.
Quanto tempo leva um licenciamento?
Varia conforme a complexidade da atividade e o órgão. A Resolução CONAMA nº 237/1997 fixa prazos de referência para a análise, mas pedidos de complementação suspendem a contagem. Um processo bem instruído desde o início é a forma mais eficaz de reduzir o tempo.