Consultoria preventiva e áreas protegidas
O problema ambiental mais barato é o que se descobre antes de assinar.
Na compra de um imóvel, em um investimento ou no planejamento de um projeto, a análise prévia identifica restrições, passivos e caminhos de regularização, e permite negociar com informação.
Em Joinville e no litoral norte catarinense, isso inclui com frequência áreas de preservação permanente, Mata Atlântica, unidades de conservação e terrenos de marinha.
Quando procurar o escritório
- Antes de comprar, arrendar ou aceitar um imóvel em garantia
- Ao planejar um projeto em área com vegetação, cursos d'água ou próxima ao mar
- Para elaborar ou revisar o CAR e o PRAD
- Em imóveis com terreno de marinha ou outras áreas da União
- Para pareceres jurídicos sobre questões ambientais
O que fazemos
- Due diligence ambiental e registral do imóvel
- Mapeamento jurídico de APP, reserva legal e unidades de conservação
- Acompanhamento do CAR e do PRAD
- Atuação perante a SPU em terrenos de marinha
- Pareceres jurídicos
Perguntas frequentes
Se eu comprar um imóvel com dano ambiental, respondo por ele?
Sim. Pela Súmula 623 do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais acompanham o imóvel e podem ser cobradas do proprietário atual, dos anteriores, ou de ambos. Por isso a análise prévia é essencial.
Construções em APP podem ser regularizadas?
Em algumas hipóteses. O Código Florestal admite intervenção em APP nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto, e prevê regras para áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Em área urbana, a Reurb pode permitir a regularização com estudo técnico. Fora dessas hipóteses, a regra é a recuperação da área.
O que é o PRAD?
É o Projeto de Recuperação de Área Degradada: um plano técnico para recuperar a área atingida, normalmente exigido pelo órgão ambiental ou pelo Ministério Público. Deve ser tecnicamente viável e juridicamente adequado ao que foi exigido.